Lei N° 8.078/90 Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor que diz:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Política de Trocas.
Ao fazer uma compra na CupcakeBox, o cliente tem a opção de trocar o produto por outro do mesmo valor ou, caso tenha desistido da compra, também poderá devolvê-lo.
Os produtos só poderão ser trocados ou devolvidos por desistência do comprador, caso não ocorra qualquer das hipóteses abaixo:
- Embalagem aberta ou avariada (com indícios de uso/montagem).
- Produto avariado.
- Produto em desacordo com o pedido.
- Indícios de uso
Troca ou desistência.
O código do consumidor assegura o direito de troca do produto no caso de defeito ou desistência desde que ocorra em até 7 dias após a entrega do mesmo.
Caso o cliente opte por realizar uma troca devido a algum erro no pedido, a CupcakeBox irá arcar com as despesas de recolhimento/postagem do pedido.
No entanto, caso haja apenas desistência da compra e o cliente deseje devolver o produto, a CupcakeBox não irá arcar com os custos do para o retorno do pedido à loja.
Para trocar um produto, é necessário que você comunique nossa Central de Atendimento pelo e-mail contato@cupcakebox.com.br, informando o número do pedido, a data da compra e a referência do item que será trocado.
Importante: só aceitamos devoluções depois de confirmada essa comunicação e dentro do prazo. Caso contrário, não aceitaremos a devolução..